2007-02-28

Todos os DIREITOS são direitos CONCEDIDOS?

" (...) Um direito é algo que podemos exigir justificadamente dos outros. Se tens um direito, então podes exigir que os outros te tratem de certas maneiras. Tradicionalmente distinguem-se os direitos legais, dos direitos humanos. Um direito legal é um direito reconhecido pela estrutura que governa a nossa sociedade. (...). Um direito humano, por outro lado, é um direito que temos (ou que devemos ter) simplesmente por sermos seres humanos e não por pertencermos a uma sociedade específica.(...).
Os direitos humanos dividem-se tradicionalmente em direitos negativos e direitos positivos. Um direito negativo é um direito a não sofrer interferência dos outros (...).A Declaração da Independência (dos EUA) falava do nosso direito à vida, à liberdade e à procura da felicidade. Estas são áreas em que os outros não devem interferir. É errado tirar a vida, a liberdade ou a felicidade pessoa, mesmo que fazer isso maximize o bem social. Um direito positivo, pelo contrario,é um direito a certos bens que os outros podem proporcionar. Quando as pessoas falam do 'direito a uma habitação adequada', estão a pensar que a sociedade deve de alguma forma assegurar que as pessoas tenham uma habitação adequada."
H. Gensler