ÉTICA e JUSTIÇA

" Um princípio base para uma vida boa é tratar as pessoas como pessoas, quer dizer: sermos capazes de nos pormos no lugar dos nossos semelhantes e de relativizar os nossos interesses para os harmonizarmos com os deles. Se preferes dizer a mesma coisa de outro modo, trata-se de aprendermos a considerar os interesses do outro como se fossem nossos, e os nossos como se fossem os dos outros. A essa virtude chama-se JUSTIÇA, e não pode existir regime político decente que não pretenda, por meio de leis e instituições, fomentar a justiça entre os membros da sociedade.

F. Savater

Todos os DIREITOS são direitos CONCEDIDOS?

" (...) Um direito é algo que podemos exigir justificadamente dos outros. Se tens um direito, então podes exigir que os outros te tratem de certas maneiras. Tradicionalmente distinguem-se os direitos legais, dos direitos humanos. Um direito legal é um direito reconhecido pela estrutura que governa a nossa sociedade. (...). Um direito humano, por outro lado, é um direito que temos (ou que devemos ter) simplesmente por sermos seres humanos e não por pertencermos a uma sociedade específica.(...).

Os direitos humanos dividem-se tradicionalmente em direitos negativos e direitos positivos. Um direito negativo é um direito a não sofrer interferência dos outros (...).A Declaração da Independência (dos EUA) falava do nosso direito à vida, à liberdade e à procura da felicidade. Estas são áreas em que os outros não devem interferir. É errado tirar a vida, a liberdade ou a felicidade pessoa, mesmo que fazer isso maximize o bem social. Um direito positivo, pelo contrario,é um direito a certos bens que os outros podem proporcionar. Quando as pessoas falam do 'direito a uma habitação adequada', estão a pensar que a sociedade deve de alguma forma assegurar que as pessoas tenham uma habitação adequada."

H. Gensler

ÉTICA e DESOBEDIÊNCIA

Nos últimos tempos ouviste, concerteza falar de 'objecção de consciência'...

Quando alguém, por motivos profundos, de fidelidade aos seus valores, se recusa a cumprir uma lei, ele, ao invocar a sua consciência coloca-se contra a lei e recusa obedecer-lhe.

Eticamente tal é aceitável?

Objecção de consciência e desobediência podem andar, pois, a par.

" Há uma tradição de violação da lei (...) conhecida por desobediência civil. A ocasião para a desobediência civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes é pedido que obedeçam a leis ou a políticas governamentais que consideram injustas.

A desobediência civil trouxe mudanças importantes no direito e na governação. Um exemplo famoso é o das sufragistas britânicas (...) o movimento das sufragistas desempenhou um papel decisivo na mudança da lei injusta que impedia as mulheres de participar em eleições (...).

Mahatama Gandhi e Martin Luther King foram ambos defensores apaixonados da desobediência civil. Gandhi influenciou decisivamente a independência indiana através do protesto ilegal não violento, que acabou por conduzir ao fim da soberania britânica da India; o desafio de Martin Luther King ao preconceito racial através de métodos análogos ajudou a garantir direitos civis básicos para os negros americanos (...).

(...)

A desobediência civil corresponde a uma tradição de violação não violenta e pública da lei, concebida para chamar a atenção para leis ou políticas injustas. Os que agem nesta tradição de desobediência civil não violam a lei unicamente para seu benefício pessoal; fazem-no para chamar a atenção para uma lei injusta ou uma política moralmente objectável (...)

N. Warburtan

O UTILITARISMO

" Se a utilidade é a fonte última das obrigações morais, então pode ser invocada para decidir entre elas quando as suas exigências são incompatíveis. Embora a aplicação do padrão possa ser difícil, é melhor tê-lo do que não ter nenhum: noutros sistemas em que todas as leis morais pretendem ter uma autoridade independente, não há qualquer árbitro comum autorizado a interferir entre elas, as suas pretensões em ter precedência sobre as outras repousam em pouco mais do que sofismas, e, a não ser que estejam determinadas, como geralmente estão, pela influência não reconhecida de considerações de utilidade, proporcionam um grande espaço para a acção de desjos e parcialidades pessoais. Devemos recordar que só nestes casos de conflito entre princípios secundários é preciso recorrer a primeiros princípios. "

J.S. Mill

A MORAL de EPICURO

Para EPICURO o 'sumo Bem' é o PRAZER - não confundir, contudo, a proposta de Epicuro com o prazer Hedonista ( o hedonismo é a busca do prazer individual e imediato).


O Prazer de que fala Epicuro é um prazer subtil e de nível espiritual ('Prazer em Repouso'), domínio sobre as sensações, porque físicas e transitórias ('Prazer em Movimento').


O objectivo é uma 'quietude em prazer' da mente, o domínio sobre si mesmo, uma autonomia e distanciamento do 'ruído exterior' - o prazer permanente vivido na IMPERTURBABILIDADE (ATARAXIA).



A ATARAXIA, tranquilidade e impassibilidade da alma, será possível de ser alcançada se se atender apenas aos Desejos Naturais e se houver um distanciamento dos Desejos Frívolos ou superflúos, limitando e eliminando as Paixões.


O objectivo da filosofia de Epicuro não é uma Teoria, mas sim uma Prática. A Ataraxia visa a ausência de dor ou aflição; a busca da tranquilidade de uma vida feliz e aprazível (Princípio do Prazer); a fuga ao medo do Destino, dos deuses, das ocorrências desagradáveis, da morte... alcançar a serenidade.

INTENÇÃO e CONTEÚDO dos ACTOS MORAIS

" Ser caritativo quando se pode sê-lo é um dever, e há, além disso, muitas almas de disposição tão compassiva que, mesmo sem nenhum outro motivo de vaidade ou interesse, acham íntimo prazer em espalhar alegria à sua volta e se podem alegrar com o contentamento dos outros, enquanto este é obra sua. Eu afirmo, porém, que neste caso uma tal acção, por conforme ao dever, por amável que ela seja, não tem contudo nenhum verdadeiro valor moral, mas vai emparelhar com outras inclinações, por exemplo, o amor das honras que quando, por feliz acaso, topa aquilo que efectivamente é de interesse geral e conforme ao dever, é consequentemente honroso e merece louvor e estímulo, mas não estima, pois à sua máxima falta o conteúdo moral que manda que tais acções se pratiquem , não por inclinação, mas por dever."

I. Kant, FMC